A Secretaria Executiva da Proteção Animal da Paraíba (Sepa-PB), parte integrante da Secretaria de Estado da Saúde (SES), expandiu os serviços do seu portal, introduzindo um novo canal para denúncias relacionadas ao uso, comercialização, armazenamento, transporte e fabricação de fogos de artifício com estampido. Esta medida visa reforçar a fiscalização conforme a Lei Estadual nº 13.235/2024 e intensificar a campanha Paraíba Sem Fogos com Barulho, incentivando a participação da população no combate a essas práticas.
O portal, acessível em sepa.pb.gov.br, concentra os principais serviços digitais da Secretaria voltados para a proteção e bem-estar animal. Além de ser um canal oficial para denúncias de maus-tratos contra animais, a plataforma permite solicitar a castração de cães e gatos. Com a nova funcionalidade, o site centraliza os registros de ocorrências envolvendo fogos de artifício com estampido, oferecendo à população um meio prático, acessível e seguro para colaborar com a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação.
Através da plataforma, qualquer cidadão pode registrar denúncias de forma rápida, informando o local da ocorrência e anexando fotos, vídeos ou outros elementos que possam auxiliar na investigação dos fatos. As informações serão analisadas e devidamente apuradas para a adoção das providências necessárias.
O secretário executivo da Proteção Animal da Paraíba, Ítalo Oliveira, ressalta que a ampliação do portal fortalece o trabalho da Secretaria e amplia a participação da sociedade na efetivação da lei.
“A participação da população é crucial para assegurar o cumprimento da legislação e proteger aqueles que mais sofrem com os impactos dos fogos com estampido, como os animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, crianças e outros grupos sensíveis ao barulho. Ao disponibilizarmos esse novo canal, ampliamos a capacidade de atuação conjunta entre sociedade e poder público em defesa do bem-estar e da qualidade de vida”.
As denúncias podem ser registradas diretamente no portal, por meio do canal exclusivo disponível em sepa.pb.gov.br.