No dia 5 de maio de 2011, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais.
A decisão permitiu que casais homoafetivos tivessem acesso a benefícios de união estável, como herança e garantias fiscais, marcando o início de avanços sociais significativos. Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, converteu sua união estável em casamento em 2011 e relembra as dificuldades enfrentadas antes do reconhecimento legal.
Antes da decisão, não havia jurisprudência consolidada sobre uniões homoafetivas, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz. Segundo o IBGE, em 2010, cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável, número que saltou para 480 mil em 2022.
Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro formalizaram sua união em 2011, destacando a importância simbólica da decisão. Luiz Carlos, ativista, ressalta que a falta de garantias legais os levou a buscar alternativas para proteção patrimonial antes do reconhecimento oficial.
Claudio Nascimento observa que a comunidade LGBTQIA+ foi deixada à própria sorte após a decisão do STF, sem muitos esclarecimentos sobre direitos. Ativistas se empenharam em informar e estimular a formalização das uniões estáveis, organizando campanhas e casamentos coletivos.
O reconhecimento no Brasil seguiu um avanço mundial nos direitos LGBTQIA+. Em 2009, apenas sete países permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2026, o casamento foi legalizado em 38 países.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175, impedindo que cartórios recusassem a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamentos. A decisão foi reconhecida como patrimônio documental da humanidade pela Unesco.
A criminalização da LGBTfobia, equiparada ao crime de racismo, entrou em vigor em 2019. Dados do IBGE de 2022 mostram que 58% dos casais LGBTQIA+ são formados por mulheres e 42% por homens.
A advogada Marília Goes Guerini destaca a necessidade de uma legislação específica para garantir segurança jurídica. Paulo Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual, alerta para o risco representado pela ala conservadora do STF.
Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para proibir casamentos homoafetivos. Marília Goes Guerini defende a regulamentação de uma legislação específica para a comunidade LGBT, incluindo o casamento e a parentalidade.
