Os conselhos dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ terão atuação integrada no país a partir desta terça-feira (5). Resolução publicada no Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais. A Rede Nacional será responsável por aprovar o regimento interno, consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da Federação, promover reuniões integradas para discussão e apoiar processos de criação de conselhos.
Além disso, a Rede deverá encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação, elaborar relatórios periódicos, monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e contribuir com a realização das conferências nacionais.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade. A atuação da Rede observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.
