A Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um apelo urgente à ONU nesta segunda-feira (4), denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio, um dos maiores episódios de violência estatal no país durante o Estado Democrático de Direito.
As entidades exigem que o Estado assegure o direito à memória, verdade, reparação e não repetição de eventos violentos como os de 2006, que resultaram em pelo menos 564 mortes, 110 feridos e quatro desaparecimentos forçados, principalmente de jovens negros e pobres de áreas periféricas.
O documento destaca que nenhuma das execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente estatal responsabilizado e as famílias das vítimas não receberam reparação adequada. A letalidade policial no Brasil, especialmente em São Paulo e na Baixada Santista, permanece alarmante.
O Movimento Mães de Maio surgiu em resposta à impunidade e falta de reparação, com muitas mulheres adoecendo ou vivendo em condições de extrema vulnerabilidade, dependendo de solidariedade e ajuda humanitária.
As organizações pedem que a ONU pressione o Brasil a fortalecer o Controle Externo da Atividade Policial, adotar planos para reduzir a letalidade policial, implementar políticas públicas de assistência às vítimas e proporcionar reparação imediata às vítimas e seus familiares.
Além disso, solicitam que o Brasil reconheça os homicídios e desaparecimentos forçados de 2006 como graves violações de direitos humanos e que o STJ reconheça a imprescritibilidade do caso.
O documento menciona um julgamento pendente no STJ, iniciado em setembro do ano passado, que decidirá sobre o reconhecimento dos Crimes de Maio como violações graves e imprescritíveis. O julgamento está atualmente suspenso.
As entidades alertam que a rejeição dessa tese perpetuaria a violência estatal e a falta de reparação, além de conceder salvo-conduto à inação estatal. Destacam a necessidade de o STJ observar normas interamericanas e globais sobre violações de direitos humanos.
O texto enviado à ONU enfatiza que o Brasil deve alinhar-se à legislação e jurisprudência do Sistema e Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a imprescritibilidade dessas violações. As organizações afirmam que tais crimes ocorreram em um contexto de execuções sumárias e desaparecimentos forçados.
Conectas e Mães de Maio acreditam que a decisão do STJ pode representar um marco no reconhecimento da violência estatal contra jovens negros e moradores de periferias, incorporando padrões internacionais de direitos humanos na jurisprudência nacional.
