O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) um placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso que visava garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O plenário virtual da Corte está julgando um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que busca assegurar que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, data em que o tribunal vetou a revisão.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão da Corte. Em março de 2024, o tribunal decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício.
O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu a modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019, data da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (1°) e ficará aberto até a próxima segunda-feira (11). Ainda faltam os votos de cinco ministros.
