A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que limita a 5% a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não são parte dos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na última terça-feira (5) e agora segue para sanção do prefeito.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a maioria no serviço público municipal, inclusive em funções de chefia e confiança.
A iniciativa é inspirada em medidas do governo estadual que priorizam a reorganização e racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais. A medida busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, afirmou que a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável, valorizando o servidor de carreira e estabelecendo limites claros.
A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 10,6% da despesa total.
