A Justiça Federal anunciou a criação de duas novas varas no estado do Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). A medida visa expandir os serviços judiciários no interior do país.
De acordo com a Lei n° 15.401, serão instituídas duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados receberão postos da Justiça Federal, sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A implementação das varas, juntamente com os cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, dependerá das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários.
As despesas relacionadas à execução desta Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A implementação das medidas está prevista para iniciar no exercício financeiro de 2026 e nos anos subsequentes, condicionada à autorização expressa conforme a lei de diretrizes orçamentárias.
