A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas previstas, está a formação de um comitê ou conselho que definirá quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
O projeto também sugere incentivos governamentais e priorização de licenciamento para iniciativas do setor mineral. O comitê será subordinado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), entidade que assessora a presidência na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, apresentou um substitutivo que institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte de R$ 2 bilhões da União. Este fundo visa garantir projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos, conforme definido pelo CMCE.
O texto do projeto limita a exportação de minerais brutos sem processamento e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos. Assim, empresas que realizam mais etapas de beneficiamento no Brasil recebem maiores benefícios.
Em seu parecer, o deputado Jardim destacou que a indústria de minerais críticos e estratégicos representa uma oportunidade para o desenvolvimento do Brasil, com potencial para aumentar a produção industrial, a renda per capita e a participação da mineração na economia nacional.
Terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias modernas, são difíceis de extrair devido à sua dispersão na natureza. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, indicando um grande potencial ainda inexplorado.
