O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio como experiência profissional. Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio e compromete critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio seria considerado como experiência profissional em concursos.
Para a Presidência, a proposta é inconstitucional, pois a regulamentação atribuída ao Poder Público centraliza competências no presidente da República, violando a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é um obstáculo para quem busca o primeiro emprego e que o projeto buscava preencher essa lacuna.
