O programa Luz para Todos vai expandir seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. O decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
A eletrificação será realizada com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, promover a geração de trabalho e renda, garantir a segurança alimentar e incluir produtivamente as populações beneficiárias.
Concebido pelo governo federal para universalizar o fornecimento de energia, especialmente a grupos prioritários e infraestruturas comunitárias, o Luz para Todos também apoia a qualificação de mão de obra local para a prestação do serviço.
O programa agora prioriza o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. Além disso, são priorizados assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.
Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
O decreto prevê que os atendimentos busquem soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, respeitando os princípios da sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização, modos de vida locais e preservação do bioma Amazônia.
A nova legislação estabelece regras para os atendimentos, incluindo a observância das normas ambientais aplicáveis e o respeito aos direitos e modos de vida das populações locais. O foco é encontrar soluções que reduzam a pobreza energética e as desigualdades regionais.
O prazo de execução do programa foi ampliado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro até 2029.
Desde 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar dos avanços, ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
O programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias, totalizando R$ 6 bilhões em investimentos neste ano.
