O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para corrigir a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais.
O acordo foi firmado na terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante de medicina que ingressou em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos requisitos do edital.
Segundo o MPF, o TAC estipula que o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, além de participar de um curso de letramento racial oferecido pela universidade.
Os recursos serão destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
O MPF destaca que a assinatura do novo TAC faz parte de uma atuação sistêmica para corrigir distorções históricas na política de cotas da Unirio.
Com este novo compromisso, o valor total assegurado em acordos firmados pelo órgão ultrapassa R$ 2 milhões.
Em dezembro de 2025, o MPF celebrou o primeiro acordo de reparação com uma estudante de medicina que ocupou indevidamente uma vaga no Sisu de 2018, estabelecendo o pagamento de R$ 720 mil e a participação em curso de letramento racial.
O segundo acordo foi assinado em abril de 2026, com outro estudante do mesmo curso, prevendo a mesma reparação financeira e medidas educativas.
O MPF também apurou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição e, para compensar, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos certames para candidatos negros até que o passivo seja reparado.
A universidade se comprometeu ainda a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas, visando impedir o fracionamento de editais que inviabilizava a aplicação das ações afirmativas.
