O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de haver compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias seguidos por apenas um de descanso.
Setores empresariais também pedem que o fim da escala, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implantado de forma gradativa.
Durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal, Boulos questionou a razoabilidade de compensações para as empresas, comparando a situação com o aumento do salário mínimo, para o qual não há compensações.
A audiência pública também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador no Rio de Janeiro. Azevedo relatou sua experiência de 12 anos trabalhando na escala 6×1 e criticou a possibilidade de compensações a empresários e de um período de transição para a mudança.
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6×1 vai propor uma alteração constitucional para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, e redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além de ajustar a atual legislação à nova PEC.
Com isso, faltaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se haverá período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.
