O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que antecipe o julgamento da ação civil pública movida contra a União devido a ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. No início do século 20, o marinheiro liderou a Revolta da Chibata contra os castigos físicos a bordo dos navios da força militar.
Em novo requerimento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação. O órgão quer que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano moral. O MPF destacou que as manifestações de autoridades públicas devem ter cuidado maior com a exposição dos fatos devido ao alcance e efeitos gerados na população.
Para o MPF, algumas manifestações de oficiais da Marinha sobre João Cândido são ofensivas e violam a memória coletiva e os direitos da população negra brasileira. Além do dano moral coletivo, o MPF quer que a Justiça Federal proíba novos atos que desabonem a memória do Almirante Negro.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a ação foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada no Senado. No documento, a revolta liderada pelo marinheiro foi classificada como ‘deplorável página da história nacional’ e ‘fato opróbrio’. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
De acordo com o MPF, a manifestação da Marinha revela ‘perseguição institucional contínua’, contrariando a lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros que participaram da revolta. O Ministério Público avalia que a anistia possui caráter jurídico e simbólico, reconhecendo a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha.
O órgão federal sustenta que a insistência na visão negativa contra o Almirante Negro é uma afronta à população negra no país, que é ‘revitimizada’. Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que o dano moral coletivo dispensa comprovação de dor ou abalo individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e a valores de determinado grupo social.
Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
Adalberto Candido, filho do marinheiro, afirmou que seu pai dizia amar a Marinha, independentemente do que passou. O relato coincide com pesquisas do historiador José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro.
João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Mesmo após sua expulsão, ele manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado.
Para ele, a liberdade significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, sem perder de vista a importância da disciplina, explicou José Murilo de Carvalho em entrevista à EBC.
