O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai.
Segundo a ministra, a proposta prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à justiça. Márcia Lopes destacou que o pacto representa um compromisso político entre os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitando suas soberanias e marcos jurídicos nacionais.
O Uruguai apoiou a proposta e garantiu que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema.
Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais. A ministra enfatizou que o Brasil está à frente com decretos anunciados pelo presidente Lula, voltados à proteção das mulheres e à regulamentação das plataformas digitais.
O país também apresentou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades, destacando a importância de colocar as mulheres no centro das políticas regionais. A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado, além de ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM.
