A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo.
A Senacon determinou que o site precisa divulgar em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo se tratar de um site de revenda de ingressos. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações mostraram que o site não presta informações suficientes sobre o caráter de revenda de ingressos e induz o consumidor a pensar se tratar de um site primário de vendas, um canal oficial.
Nos sites secundários, que fazem a revenda de ingressos, os preços são geralmente mais altos que os cobrados originalmente.
“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, explicou Morishita na tarde desta segunda-feira (20).
A Senacon, Secretaria vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também identificou possíveis problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e a rastreabilidade das operações.
“Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, disse o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.
Em virtude da abertura do processo administrativo, a Viagogo tem 20 dias para apresentar defesa. A reportagem tentou contato com a assessoria da Viagogo e está aberta a incluir seu posicionamento nesta matéria.
Robôs
Fernandes também alertou sobre o uso de robôs para esgotar os ingressos nos sites primários de venda.
De acordo com ele, esses sistemas automatizados funcionam como cambistas digitais, que compram todos os ingressos dos sites oficiais. Em seguida, esses mesmos ingressos aparecem no site de revenda, por preços mais altos.
Morishita acrescentou que os sites de venda primária também estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça em relação a taxas abusivas e serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. Não há, no entanto, nenhuma providência tomada especificamente em relação a esses sites.
A abertura do processo contra a Viagogo se insere em uma tendência global de endurecimento sobre o chamado “secondary ticketing”: na Itália, a Autoridade de Comunicações já confirmou multa de 750 mil euros contra a empresa por revenda irregular de ingressos, além de sanções adicionais que superam 12 milhões de euros em casos semelhantes. No Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa do Procon superior a R$ 380 mil contra a plataforma por violações reiteradas ao Código de Defesa do Consumidor, e a própria Senacon já ultrapassou R$ 70 milhões em multas aplicadas apenas em 2024, sinalizando uma escalada regulatória que pode redesenhar o mercado de venda de ingressos online.
O uso de robôs para esgotar ingressos não é um problema pontual: dados internacionais indicam que, em alguns espetáculos, mais de 60% dos tickets mais disputados chegam a ser comprados por bots, o que artificializa a escassez, eleva o preço médio e expulsa o público de menor renda do acesso a shows e eventos culturais. Além de configurar crime contra a economia popular quando há revenda com sobrepreço, essa dinâmica desloca parte relevante da renda do entretenimento para intermediários opacos, reduz a previsibilidade de receita para produtores e dificulta a formulação de políticas públicas de cultura baseadas em demanda real, já que o mercado passa a refletir a ação de algoritmos, e não do público efetivo.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
