Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e alterou a acusação contra ele. O réu, que está preso, era acusado de tentativa de homicídio por ter ateado fogo em sua companheira em junho de 2025, mas agora responderá por lesão corporal grave.
Como a lesão corporal grave não é considerada crime hediondo, o caso será julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A mudança reduz as penas de até 20 anos para tentativa de homicídio para até cinco anos em casos de lesão.
Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo permitiram a desclassificação, considerando que houve ‘arrependimento eficaz’, já que Bandura ajudou a vítima após a agressão. Na época do crime, reportagens indicaram que a vítima teve que se trancar em um banheiro para escapar de novas agressões.
O Ministério Público do Paraná informou que está analisando a possibilidade de recorrer contra a mudança, aguardando análise técnica e a abertura do prazo recursal. O MP também se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça paranaense.
O agressor já respondeu a oito processos por violência doméstica, todos arquivados. Em um dos casos, em 2019, ele foi condenado a pouco mais de três meses no regime semiaberto e ao pagamento de R$ 2 mil em indenização à vítima por agressões físicas.
A violência contra a mulher tem sido tema de campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que completou 100 dias esta semana. Também tramita no Congresso um projeto que criminaliza a misoginia, que, se aprovado, incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado em março no Senado, com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke ao projeto da senadora Ana Paula Lobato.
