O governo e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo nesta segunda-feira (25) que prevê o término da escala de trabalho 6×1 no prazo de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com essa mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana desde o início da transição. Nesse mesmo período, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em até 12 meses após a promulgação, a jornada será ajustada para 40 horas semanais. A proposta agora aguarda análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Motta destacou que a transição ocorrerá em um ano, com a redução gradual das horas de trabalho, atendendo tanto aos trabalhadores quanto ao setor produtivo, permitindo que os setores se ajustem às novas regras.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, deve apresentar o texto na sessão da Comissão Especial ainda nesta segunda-feira, com votação prevista para quarta-feira (27) na Comissão e quinta-feira (28) no Plenário da Câmara. Prates ressaltou que, para o fim da escala 6×1, não haverá transição, sendo implementado em 60 dias a partir da promulgação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da luta dos trabalhadores. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que acelere a tramitação da proposta após a aprovação na Câmara. Marinho destacou o clamor da juventude e das mulheres trabalhadoras por mais folgas semanais.
O ministro da articulação política, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo e afirmou que o país celebra uma das medidas mais significativas para os trabalhadores brasileiros. Além disso, Motta antecipou uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e aumentar o faturamento.
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e têm um limite de faturamento bruto de R$ 81 mil por ano. A ideia é permitir que esses empreendedores ampliem suas contratações, acompanhando a redução da jornada de trabalho, o que poderá fomentar a formalização do emprego. As mudanças para os MEIs e possíveis ajustes para categorias específicas serão tratadas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
