A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Os deputados federais ainda precisam votar a proposta em segundo turno, no qual são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde serão necessários os votos de pelo menos 49 senadores.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
