A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contrários. O texto agora segue para votação no Senado.
A PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), e unifica propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria uma escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação representa um passo importante para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Ele enfatizou três pilares inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
Após 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e, após 12 meses, para 40 horas, com um máximo de 8 horas diárias. A transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara. A ampliação da duração diária do trabalho poderá ser negociada em convenção ou acordo coletivo.
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial. Dos 38 membros, 34 votaram a favor e 4 contra. A aprovação da PEC foi celebrada pela base governista e criticada pela oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a aprovação mostra o apoio ao povo mais necessitado. A deputada Dandara (PT-MG) relatou sua experiência pessoal com a escala 6×1, destacando o impacto positivo da redução para os trabalhadores.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a iniciativa é uma antiga pauta das centrais sindicais. Deputados da oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS), criticaram a proposta, alegando que ela não melhorará a vida dos trabalhadores e acusando o governo de eleitoreirismo.
