O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está analisando a possibilidade de ampliar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), em resposta à alteração na jornada de trabalho dos brasileiros.
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para o Senado.
Pereira destacou que o governo está buscando soluções para que ninguém seja prejudicado. Ele mencionou a possibilidade de permitir que MEIs contratem mais funcionários, considerando os impactos da nova jornada de trabalho.
Atualmente, um MEI pode contratar apenas um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, onde o ministro discutiu os desafios enfrentados por micro e pequenos empresários com a possível mudança na jornada de trabalho.
Ao ser questionado sobre o impacto das mudanças nos custos de produtos e serviços, Pereira afirmou que haverá regulações específicas por setor, a partir de um diálogo com as partes interessadas. Ele explicou que, após a criação de uma regra geral, haverá uma regulamentação prática para garantir o cumprimento da nova jornada de 40 horas e duas folgas semanais.
Sobre o teto de faturamento anual do MEI, o ministro explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal. Ele destacou que aumentar o teto poderia ter impactos macroeconômicos significativos, como inflação e aumento dos juros, e que atualmente não há uma proposta de aumento do teto do MEI.
Pereira ressaltou os ganhos sociais com o fim da escala 6×1, beneficiando cerca de 15 milhões de trabalhadores, e o impacto positivo para 38 milhões com a jornada de 40 horas semanais. Ele afirmou que a economia do país será fortalecida, com mais tempo para estudo, saúde, e empreendedorismo, além de um aumento no consumo de lazer.
