Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução no 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. A manifestação teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista.
Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, explicou que a resolução não criava novos direitos, mas reorganizava o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma anulada havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 e regulava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro.
O ato foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, parte de uma mobilização nacional para reforçar que o aborto legal é um direito garantido em lei. Atualmente, o aborto legal é autorizado apenas em três situações, incluindo gravidez decorrente de estupro, risco para a mulher e anencefalia fetal.
Tamires de Sousa Arantes, do Coletivo Juntas, destacou que o ato pretende enfatizar que o direito ao aborto em caso de estupro já está garantido pela Constituição. Segundo ela, a mobilização visa garantir o direito dessas crianças e defender a infância, afirmando que este é um direito constituído há mais de 40 anos.
De acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. Entre 2011 e 2024, 308.077 meninas até os 17 anos sofreram esse tipo de violência no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências, das quais mais da metade correspondiam ao crime de estupro de vulnerável.
