O Exército brasileiro continua a operar nas fronteiras do país, mesmo após o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo governo no final de maio. Além das atividades permanentes, a Força mantém ações adicionais de combate ao crime já iniciadas.
Entretanto, o bloqueio orçamentário está levando o Exército a reavaliar ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, embora planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas atividades são distintas do patrulhamento contínuo realizado ao longo do ano. O comando do Exército ainda não concluiu o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes.
As operações permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimento de fronteiras, com o objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.
A Operação Escudo combate crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e munições. O Estado brasileiro também conta com ações da Polícia Federal na luta contra o crime na faixa de fronteira, com o apoio das polícias civis e militares de cada estado.
No final de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, totalizando R$ 23,7 bilhões em recursos bloqueados para 2026. Esses valores podem ser desbloqueados até o final do ano.
O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada em 2023, substituindo o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas. O limite de gastos é parte do esforço para controlar a dívida pública, embora os altos juros praticados pelo Banco Central sejam o principal fator de aumento da dívida.
Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa devem cumprir os limites do arcabouço fiscal, os gastos com a dívida e os juros não têm restrições orçamentárias. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para abrir crédito e acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada e benefícios previdenciários.
Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público em R$ 3,8 bilhões.
