O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas de redes sociais contra a decisão que reconheceu a responsabilidade das big techs por postagens ilegais feitas por usuários.
A sessão inicial foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. A manifestação de Toffoli deverá ser concluída na sessão desta quinta-feira (11), seguida pelos votos dos demais ministros.
Durante a sessão, discutiu-se a regra que obriga provedores de conteúdo a manterem sede e representante legal no país. Toffoli questionou a necessidade dessa obrigação para plataformas sem atividade econômica, como o Wikipédia, e se mostrou aberto ao debate.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que crimes na internet também ocorrem em sites sem fins lucrativos e enfatizou a importância de as empresas terem sede no país para que a Justiça possa controlar eventuais atos ilícitos.
O plenário está avaliando recursos protocolados pelo Facebook e pelo Google, que pedem esclarecimentos sobre a decisão e solicitam um prazo para a implementação das regras ou que estas sejam aplicadas apenas após o trânsito em julgado.
