Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram iniciar uma greve na próxima segunda-feira (15) devido ao atraso no pagamento de salários e verbas trabalhistas.
A decisão foi unânime entre mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação. Este grupo representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo.
Uma das principais razões para a paralisação são os atrasos frequentes nos salários. O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido realizado até o dia 10, situação que, segundo os funcionários, se repete mensalmente.
Além disso, as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são recolhidas há quase um ano, de acordo com os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que lideram o movimento grevista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) afirmam que até mesmo verbas de pensão alimentícia estão sendo descontadas dos salários, mas não são repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac.
O SJPDF alertou que a paralisação pode resultar na interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, afetando a prestação do serviço público à sociedade.
Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a Fundac tem um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir sua participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30 milhões. Contudo, a Fundac obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa.
Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, gerando receio entre os funcionários de que a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague as verbas rescisórias devidas.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos vigentes, que estão no final da vigência e serão substituídos.
O texto esclarece que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade é da própria Fundac, ressaltando as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências.
Ainda segundo o Supremo, a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa, após identificar irregularidades na gestão.
O Supremo informou que tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, devido aos inadimplementos verificados durante a execução contratual.
A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa.
