O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. Os imóveis serão utilizados para construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além de serem vendidos no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos administrado pelo governo.
As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se tornou uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais. Um evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, apresentou o balanço das ações do programa desde 2023.
Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o patrimônio da União voltou a cumprir sua função social, transformando imóveis abandonados em moradias, títulos de propriedade, escolas, hospitais e oportunidades. Segundo a ministra, os imóveis não são apenas casas ou apartamentos, mas envolvem áreas extensas abrangidas por bairros inteiros.
Os processos envolvem parcerias com estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório. Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados para custear a titulação, inclusive os custos cartoriais. Do total de 370 áreas, 129 já têm parceria entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização.
A ministra também destacou que, em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter as casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes a partir do programa. Cerca de 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social. Outros 141 imóveis, até então ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Uma outra parceria viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, centro de São Paulo, também foram incluídos no programa.
Os galpões do antigo Instituto Central do Café estão na mira para destinação pelo governo desde 2009. Durante a cerimônia desta quinta-feira (11), o presidente Lula contou sua relação com o local, perto de onde viveu na infância. A destinação do imóvel ainda deve demorar algum tempo. Após destravar o repasse da propriedade, um projeto arquitetônico para múltiplos usos da área deve ser apresentado e discutido diretamente com os moradores do bairro, por meio de consultas públicas.
Presente ao evento, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que o governo federal dá exemplo ao transformar ‘abandono em dignidade’. Ele observou que, no Brasil, há mais casas sem gente do que gente sem casa, com 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões de famílias sem casa, segundo o último censo do IBGE.
