O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), promoveu nesta segunda-feira (15), no Auditório do Sebrae em João Pessoa, o IV Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Com o tema “Trabalho Infantil: Desafios Contemporâneos e Estratégias de Intervenção nos Territórios”, o evento marcou o lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e integrou a Campanha Nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, uma iniciativa do Governo Federal em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
O seminário proporcionou um espaço de reflexão e diálogo, reforçando o compromisso do Governo da Paraíba com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa envolveu ações conjuntas entre o Estado, municípios, o Sistema de Garantia de Direitos, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), órgãos judiciais e a sociedade civil.
O evento contou com a presença de profissionais de diversas regiões da Paraíba, incluindo autoridades do judiciário e representantes de políticas públicas relacionadas ao tema. Entre os participantes estavam gestores, representantes e técnicos da Sedh, Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Associação de Conselheiros Tutelares e Comissão de Participação de Adolescentes (CPA).
A secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, ressaltou a importância da intersetorialidade e incentivou os profissionais a dialogarem mais com os territórios, promovendo a socialização e campanhas contra o trabalho infantil. “Precisamos, enquanto formadores de políticas sociais, ouvir mais os municípios e criar estratégias para enfrentar o trabalho infantil”, afirmou.
Segundo Neide Nunes, o trabalho infantil é uma das formas mais prejudiciais de violência contra crianças. “No momento em que a criança deveria estar aproveitando e crescendo, dentro de suas inúmeras possibilidades, ela está ali trabalhando para sobreviver. Então, que nós saiamos daqui com essa grande missão de refletir: o que eu preciso para diminuir essa situação do trabalho infantil no meu município?”.
O procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho, destacou que “para eliminar totalmente a chaga social que é o trabalho infantil, precisamos atuar em várias frentes: na parte repressiva, com ações e intervenções do Estado, forças policiais, Ministério Público e Ministério do Trabalho; na parte assistencial, com o cadastramento dessas famílias em programas sociais e garantindo que as crianças frequentem a escola; e na parte preventiva, que é justamente o que estamos fazendo aqui hoje. Eventos como este promovem a discussão e conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil, que só traz prejuízos e não benefícios para a vida adulta da criança ou adolescente, resultando em analfabetismo funcional e evasão escolar”, enfatizou.
A representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas), Sofia Ulisses, alertou sobre a importância de identificar os casos de trabalho infantil ainda na fase de subnotificação, especialmente em períodos propícios como as festas juninas.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (Cedca/PB), Marília França, “o IBGE indicou que, em 2025, ainda haverá 1,5 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. Este dado mostra que, apesar dos avanços, o problema persiste. Precisamos fortalecer nossa rede de proteção e promover formação contínua nos territórios para combatermos o trabalho infantil. Essa é uma responsabilidade de todos nós”.
O representante da Comissão de Participação de Adolescentes da Paraíba (CPA/PB), Kevin Gabriel, de 13 anos, deixou um recado claro: “Criança tem que estudar, brincar, sonhar, correr na rua, jogar bola, sem preocupações. Quando criança trabalha, ela perde tudo isso. Ela perde a escola, perde o tempo de ser criança, perde o futuro. Trabalho infantil não é só pesado para o corpo, ele acaba com a mente. Tira a chance de aprender, de escolher uma profissão, de crescer com saúde. Muitas vezes esses trabalhos vêm junto com exploração e perigo. A gente não nasce para carregar peso de adulto nas costas. A gente nasceu para crescer, para estudar, para ser o que quiser quando crescer. Por isso todo mundo aqui hoje para dizer: chega de trabalho infantil! Toda criança tem direito de ir à escola, ao lazer, a uma infância segura! Respeite quem ainda está crescendo! Nós crianças e adolescentes merecemos um futuro, não o cansaço! Chega de trabalho infantil!”.
