A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino, que tem como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Nesta etapa, estão sendo apuradas fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria, além de indícios de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema investigado.
Dezesseis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, a operação também investiga suspeita de crimes de gestão fraudulenta e temerária, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, contra a ordem econômica e irregularidades na comercialização de combustíveis.
A nova fase da Operação Sem Refino é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em maio deste ano pela PF, quando passou a apurar a atuação de grupo econômico do setor de combustíveis suspeito de beneficiar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Em nota assinada pelo advogado Carlo Luchione, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e diz que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem, “há meses”, ligação com o ex-governador.
“A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.” A nota diz ainda que todos os atos praticados por Castro durante sua gestão “seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”.
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A segunda fase da Operação Sem Refino se insere em um cenário mais amplo em que o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é apontado em relatórios da PF e da Receita como um dos maiores devedores de impostos do país, com suspeita de sonegação bilionária que teria afetado diretamente a arrecadação dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em maio, a investigação levou ao bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados ao conglomerado, patamar que evidencia a dimensão sistêmica do caso e explica por que o Rio se tornou epicentro das apurações federais sobre desvios no mercado de combustíveis.
Além das suspeitas de favorecimento político e fraudes em licenciamento ambiental, o caso já produz efeitos regulatórios concretos: em 8 de agosto, a Agência Nacional do Petróleo revogou a autorização de funcionamento da Refit, medida rara que tende a redistribuir participação de mercado entre outras empresas do setor, com impacto potencial sobre preços, concorrência e segurança jurídica para investimentos
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
