O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.
Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.
“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.
Outro lado
Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.
“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO.
O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.
“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, completou.
A disputa entre CFM e CFO ocorre em um mercado já altamente consolidado: o Brasil é hoje o segundo maior consumidor de procedimentos estéticos não cirúrgicos no mundo, com mais de 2,5 milhões de intervenções desse tipo por ano, e um nicho de harmonização orofacial que movimenta cerca de R$ 1,5 a R$ 2,8 bilhões anuais. Paralelamente, dados recentes indicam que aproximadamente 40% dos consultórios odontológicos já oferecem algum serviço ligado à harmonização, com mais de 4 mil cirurgiões-dentistas registrados na área, o que evidencia o peso econômico e ocupacional dessa disputa regulatória.
O embate jurídico também expõe uma crescente “judicialização” das fronteiras entre profissões da saúde: em 2022, decisões da Justiça Federal haviam reconhecido a harmonização orofacial como legítima especialidade odontológica, e em 2024 o próprio TRF-1 reaf
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
