O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.
Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Outro lado
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
* Título e texto atualizados às 21h42
O alcance potencial desse debate é amplo: a TIC Domicílios 2024, do CGI.br, estima que 159 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais usam a internet, o equivalente a 86% dessa população. Em um ambiente de campanha, mudanças em mecanismos de busca, recomendação e distribuição podem alterar de forma relevante quais mensagens chegam ao eleitor, sobretudo entre usuários que dependem de redes sociais como porta de entrada para notícias.
O caso também expõe uma lacuna regulatória estrutural: o Brasil ainda não possui uma lei geral que obrigue plataformas a divulgar critérios auditáveis para a moderação e a recomendação algorítmica de conteúdo. Decisões eleitorais pontuais podem coibir assimetrias específicas, mas não substituem transparência contínua sobre eventuais vieses técnicos, erros de classificação e os efeitos de ferramentas de inteligência artificial no debate público.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
