A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP).
Pelas novas regras, os operadores de aviação geral – como serviço de taxi-aéreo e jatos executivos – terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação, o que significa a contratação antecipada de serviços de apoio em solo.
A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
* Com informações da Anac
Congonhas movimentou cerca de 24,6 milhões de passageiros em 2024, recorde para o terminal, segundo dados da Aena. Em um aeroporto com pista única e elevada concentração de voos domésticos, atrasos ou cancelamentos de operações executivas podem produzir efeitos em cadeia sobre a malha comercial, especialmente nos horários de maior demanda.
A exigência de contratação prévia de serviços em solo também eleva o custo de entrada para pequenos operadores de táxi-aéreo, mas tende a ampliar a rastreabilidade das operações e a reduzir pedidos especulativos de slots. O desafio regulatório será coibir a negociação irregular sem restringir de forma desproporcional a concorrência na aviação geral.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
