A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (7) que se reuniu com representantes da rede social Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
O encontro foi agendado após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu no mês passado.
Durante a reunião, os representantes da AGU ressaltaram que a proteção de crianças e adolescentes é um dever legal que deve ser cumprido pelas empresas que operam as redes sociais e cobraram medidas concretas para prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e de proteção de menores de idade.
Segundo o órgão, os representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir as falhas identificadas.
A AGU avalia propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento das regras.
Em caso de descumprimento, o órgão estuda entrar com uma ação judicial contra a plataforma.
O caso ganha peso adicional porque ocorre num momento em que o Brasil já endureceu o regime de პასუხისმგabilização das plataformas: o Decreto nº 12.975/2026 e a regulamentação do Marco Civil passaram a exigir atuação proativa contra crimes graves, incluindo exploração sexual de crianças e adolescentes e incentivo à automutilação, com fiscalização atribuída à ANPD.Na prática, a discussão sobre o Discord não é apenas de moderação de conteúdo, mas de conformidade estrutural com regras que passaram a cobrar canais oficiais de denúncia, prevenção de riscos e respostas mais rápidas a sinais de vulnerabilidade.
Esse movimento acompanha uma mudança jurídica mais ampla iniciada pelo STF em junho de 2026, quando a Corte fixou novas bases para a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos de terceiros, reduzindo a dependência exclusiva de ordem judicial em certos casos e pressionando as empresas a provar diligência contínua.Em temas envolvendo menores, a exigência tende a ser ainda mais rigorosa, porque falhas de verificação etária e de proteção deixam de ser tratadas como mera deficiência operacional e passam a ter potencial impacto regulatório, judicial e reputacional imediato.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
