O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interrompeu o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende abolir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido informações sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.
Alcolumbre também não agendou a reunião de líderes para discutir a pauta, que geralmente ocorre semanalmente. Na semana passada, ele declarou no plenário que discutiria a tramitação da PEC na reunião de líderes.
A PEC 221 de 2019 propõe dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, acredita que o adiamento reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais.
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia divergem quanto às suas consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego. Especialistas sugerem que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não indica rejeição definitiva à proposta.
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 não avança, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo.
Durante as sessões do Senado, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a necessidade de votação antes do recesso. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC.
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC por não oferecer soluções para os custos da mudança. Já o senador Romário (PL-RJ) defendeu a medida por garantir mais direitos aos trabalhadores.
Apesar de não comentar a PEC nesta semana, Alcolumbre foi cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. Alcolumbre respondeu que não pode ser seletivo ao pautar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.
Por outro lado, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou o projeto de lei que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal calculado em R$ 140 bilhões em 10 anos. O Ministério da Fazenda pediu mais tempo e alterações no projeto devido ao impacto fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto na Câmara e, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que o objetivo é ajudar agricultores que comprovem perdas e tenham problemas com dívidas.
