Centenas de manifestantes protestaram no começo da noite de segunda-feira (19), na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo.
Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.
As entidades tentaram entregar um manifesto à Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, mas, segundo os organizadores, não foi permitido o protocolo do documento, que será encaminhado digitalmente, em ação de massa.
“O nosso pedido é por algo que deveria ser básico, pois ferramentas como essa acabam por sustentar todo um debate público. A gente pede que seja mais transparente, a gente pede que tenha lugares para monitorar e pessoas possam acompanhar, e que haja relatórios sobre o que eles estão fazendo”, explicou a programadora Veronica Gimenez, que participou da organização do ato pela ONG TravaHacker.
A soberania digital e popular também foi lembrada nas falas, com críticas à presença de grandes empresas de dados na gestão de parte dos sistemas de governo.
“Por essa ganância de monopólio, as empresas cometem abusos e não conseguem cumprir compromissos básicos de respeito ao nosso debate público e à nossa democracia. Por isso não é o primeiro e não será o último documento que direcionamos à empresa”, complementou Gimenez.
A falta de proteção a grupos minoritários e o fomento a discursos de ódio nos algoritmos também tiveram destaque, assim como a desigualdade no impulsionamento de conteúdos de direita, segundo alguns dos presentes.
“Fui banido, mesmo com ordem judicial favorável. Há 11 meses eles (Meta) não cumprem a liminar, desrespeitam as decisões do nosso sistema legal. Essas plataformas estão influenciando nas eleições de nosso país, essas empresas têm lado e não é o lado do povo”, declarou o ativista Thiago Torres Santos, conhecido como Chavoso da USP.
TSE
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta explique dados segundo os quais estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos.
A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE.
Hoje, o ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para que a empresa comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha.
Em nota, a Meta alegou que a dificuldade na geração de conteúdos e no acesso a comunidades e grupos ocorre por conta do excesso de regras eleitorais e de demora natural ao processo de checagem e liberação de conteúdos.
O debate ocorre sob um novo marco jurídico: em junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão ampliou a possibilidade de responsabilização civil das plataformas quando, após notificação, não retirarem conteúdos ilícitos em situações como crimes contra a democracia, terrorismo, discriminação e violência contra mulheres, preservando a exigência de ordem judicial para ofensas à honra.
O efeito prático é elevar a pressão por registros auditáveis das decisões algorítmicas e de moderação. Em períodos eleitorais, a ausência de dados sobre alcance, rejeição e aprovação de anúncios dificulta verificar tratamento desigual entre candidaturas; na União Europeia, plataformas de grande porte já são obrigadas pelo Regulamento de Serviços Digitais a manter bibliotecas públicas de publicidade e relatórios de risco sistêmico.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
