Banco Central estabelece novas regras para serviço de pagamento internacional

A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) seguirá novas normas de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que limita a execução do serviço a instituições autorizadas pelo órgão.

Instituições sem autorização poderão continuar operando o eFX, mas deverão solicitar permissão à autoridade monetária até maio de 2027. A resolução exige que as instituições fornecedoras do serviço enviem mensalmente informações detalhadas ao BC e utilizem contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX.

As novas regras, segundo o BC, resultaram de uma consulta pública realizada em 2025 e visam alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais. Apesar das restrições de segurança, o BC ampliou o uso do eFX para investimentos no mercado financeiro e de capitais no Brasil e no exterior, com um limite de US$ 10 mil por transação, semelhante às demais operações.

Regulamentado pelo BC em 2022, o eFX é utilizado para pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências de recursos. Diferente das operações comuns de câmbio, o eFX não requer contratos individuais para cada transação.

Fonte: Agência Brasil

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