O Brasil disse acompanhar com preocupação o veto de Israel contra a Agência das Nações Unidas para refugiados palestinos (UNRWA), e chamou a atitude de violação contra o direito internacional. O posicionamento brasileiro aconteceu por meio de comunicado, divulgado pelo Itamaraty nesta terça-feira (29/10).
“O governo brasileiro recebeu com grave preocupação a aprovação pelo parlamento israelense de leis que visam a inviabilizar as operações da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza”, disse o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo a diplomacia brasileira, “a medida ignora a gravidade da catástrofe humanitária em Gaza” e põem em risco os palestinos que necessitam de assistência no enclave, palco da guerra entre Israel e Hamas que já dura mais de um ano.
“Constitui, ademais, flagrante violação do direito internacional, confrontando inclusive decisões da Corte Internacional de Justiça, de caráter juridicamente vinculante, a respeito da obrigação da potência ocupante de garantir o acesso humanitário aos cidadãos dos territórios palestinos ocupados”, afirmou o Itamaraty.
A declaração do governo brasileiro surge horas após o Parlamento de Israel, Knesset, aprovar dois projetos de lei para impedir que a URNWA atue no território israelense. Na prática, a decisão pode reduzir a capacidade de envio de ajuda para a população da Faixa de Gaza e Cisjordânia ocupada.
Uma das principais alegações do governo de Benjamin Netanyahu é de que a agência, assim como outros órgãos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), tem ligação com grupos extremistas da região como o Hamas.