A Braskem anunciou um acordo com o estado de Alagoas para pagar R$ 1,2 bilhão em indenizações relacionadas ao desmoronamento do solo em bairros da capital alagoana, Maceió. O desastre foi causado pela extração de sal-gema desenvolvida pela companhia, que provocou instabilidade geológica em cinco bairros da cidade: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. O valor será pago ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados, segundo informou a empresa em comunicado a investidores.
O acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”. O ajuste prevê ainda a extinção de ação do governo do estado contra a companhia, e precisa de homologação judicial para valer. “O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalha o comunicado. Para a Braskem, a celebração do acordo representa um “significativo e importante avanço” para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas.
Desde 2020, a empresa apresentou mais de 19 mil propostas de acordo para os moradores dos bairros afetados, e cerca de 18,5 mil foram aceitas. Devido à gravidade dos danos, cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas casas às pressas, à medida que o risco de desabamento se espalhava pelos bairros. O colapso da mina 18, no início de dezembro deste ano, provocou novas desocupações e aumentou o mapa da área de risco em Maceió.
A Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas, transferidas para a empresa após negociações com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública do estado e a da União. O primeiro resultado dessas conversas foi o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação, que permitiu que a posse ou a titularidade dos imóveis dos bairros afundados em Maceió ficasse com a empresa. Isso foi imposto pela Braskem como um “requisito essencial” para que ela aceitasse desenvolver ações de reparação de danos, entre elas a indenização dos moradores que perderam suas moradias.
O acordo com os órgãos públicos serviu de base para o documento sigiloso assinado pelos moradores, chamado de “Instrumento Particular de Transação Extrajudicial, Quitação e Exoneração de Responsabilidade”. O documento enfatiza que a Braskem indenizou quem perdeu seus imóveis “por mera liberalidade”, ou seja, que isso não implica em confissão de culpa. O documento tem 22 cláusulas, algumas delas com até nove parágrafos. As únicas que falam sobre responsabilização judicial têm como alvo a vítima, como a de sigilo e a da obrigatoriedade de entrega de documentos para conclusão da transferência de posse dos imóveis. Quando relacionadas apenas à Braskem, as cláusulas eximem a empresa de processos presentes ou futuros.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou ação civil pública no valor de R$ 4 bilhões contra a Braskem S.A., em razão da desvalorização de mais de 22 mil imóveis em Maceió. O pedido de indenização abrange danos materiais e morais sofridos por moradores de bairros afetados indiretamente pelo desastre geológico causado pela exploração de sal-gema. A Defensoria propõe que o cálculo do dano material seja feito com base na diferença entre o valor atual dos imóveis e o que teriam, caso o desastre não tivesse ocorrido. Além da reparação econômica, a ação também pleiteia indenização por danos morais, em razão dos transtornos psicológicos enfrentados por moradores que passaram a viver sob insegurança constante, em imóveis com rachaduras e danos estruturais.
A Justiça de Maceió já condenou a Braskem a indenizar uma família pelos impactos causados pela mineração na capital alagoana à residência e aos negócios dos moradores. A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, determinou o pagamento de danos materiais referentes à desvalorização do imóvel da família, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil. Os autores da ação judicial moram em uma casa na região dos Flexais, onde também possuíam um pequeno comércio, no qual vendiam churros e cosméticos, e onde ofertavam o serviço de limpeza de estofados. O bairro fica nas proximidades das regiões diretamente afetadas pela atividade mineradora da Braskem. Os moradores dos Flexais alegam que ficaram socialmente isolados após a evacuação do entorno, o que teria provocado a desvalorização dos imóveis e a queda da atividade econômica na área.
Para os defensores públicos que atuam no caso da tragédia ambiental causada em Maceió por causa da exploração de sal-gema pela Braskem, os acordos indenizatórios individuais firmados com os moradores atingidos foram “os possíveis” para aquele momento, mas não estão imunes de uma reparação posterior. O cenário evidencia que o Brasil está diante de uma agressão social, econômica e psicológica da população.
