Câmara aprova criação de selo de respeito à voz do cidadão

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26.

Aprovado com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto aponta como finalidade da criação do selo o reconhecimento e a valorização de iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã.

Para a relatora, a iniciativa amplia o diálogo entre o Parlamento e a sociedade brasileira, com ações educativas, campanhas e eventos que valorizam a escuta social, a cidadania ativa e a transparência legislativa. “As ouvidorias consolidam-se como instrumentos essenciais de aproximação entre o Estado e o cidadão, assegurando que toda manifestação seja acolhida com seriedade, transparência e efetividade”, disse.

As ouvidorias, na opinião de Geovania de Sá, são espaços institucionais de escuta qualificada, capazes de transformar demandas individuais em aprimoramento coletivo das políticas públicas, reafirmando o dever estatal de garantir dignidade, acesso à informação e proteção aos direitos de cada brasileiro.

Gilson Daniel disse que a proposta busca reconhecer e valorizar iniciativas que fortaleçam as ouvidorias e a participação do cidadão. “Queremos estimular uma cultura institucional em que a manifestação do cidadão seja efetivamente ouvida, acolhida e considerada na melhoria dos serviços públicos e no aperfeiçoamento das instituições”, disse o autor da proposta e atual ouvidor-geral da Câmara.

Regras
Esse selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; às ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal; ou a deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.

A concessão ocorrerá em sessão solene da Casa, anualmente, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a escolha do agraciado, deverão ser observados critérios como:

  • qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos;
  • adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública;
  • utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais;
  • estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.

No entanto, a Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio.

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)

Geovania de Sá, relatora da proposta
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |

Fonte: Agência Câmara

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