A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26.
Aprovado com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto aponta como finalidade da criação do selo o reconhecimento e a valorização de iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã.
Para a relatora, a iniciativa amplia o diálogo entre o Parlamento e a sociedade brasileira, com ações educativas, campanhas e eventos que valorizam a escuta social, a cidadania ativa e a transparência legislativa. “As ouvidorias consolidam-se como instrumentos essenciais de aproximação entre o Estado e o cidadão, assegurando que toda manifestação seja acolhida com seriedade, transparência e efetividade”, disse.
As ouvidorias, na opinião de Geovania de Sá, são espaços institucionais de escuta qualificada, capazes de transformar demandas individuais em aprimoramento coletivo das políticas públicas, reafirmando o dever estatal de garantir dignidade, acesso à informação e proteção aos direitos de cada brasileiro.
Gilson Daniel disse que a proposta busca reconhecer e valorizar iniciativas que fortaleçam as ouvidorias e a participação do cidadão. “Queremos estimular uma cultura institucional em que a manifestação do cidadão seja efetivamente ouvida, acolhida e considerada na melhoria dos serviços públicos e no aperfeiçoamento das instituições”, disse o autor da proposta e atual ouvidor-geral da Câmara.
Regras
Esse selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; às ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal; ou a deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.
A concessão ocorrerá em sessão solene da Casa, anualmente, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a escolha do agraciado, deverão ser observados critérios como:
- qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos;
- adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública;
- utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais;
- estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.
No entanto, a Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio.
Fonte: Agência Câmara