A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso de políticas e recursos destinados à mineração de terras raras e minerais críticos para a exploração de minerais estratégicos, como o minério de ferro. Este é o terceiro produto mais exportado pelo Brasil, mas não figura na lista de minerais críticos que são alvo de disputas internacionais.
O substitutivo do PL 2780 de 2024, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), classificando como estratégicos os minerais que são essenciais para a economia, desenvolvimento tecnológico e regional, mesmo que não estejam diretamente ligados à transição energética.
Bruno Milanez, professor de geografia da UFJF, alertou que qualquer mineral exportado gera superávit na balança comercial. Ele destacou que o PL oferece benefícios econômicos, fiscais e creditícios tanto para minerais críticos quanto estratégicos, sem distinção prática entre eles.
O projeto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos da União e aportes privados, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Além disso, prevê benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões a partir de 2030, através do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considera o projeto positivo por incentivar a industrialização e processamento mineral no Brasil. Pablo Cesário, presidente do Ibram, afirmou que o uso de recursos para minerais críticos em outras cadeias não apresenta riscos, dada a competitividade do Brasil.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras no mundo, atrás apenas da China. A localização geográfica do país é vista como uma vantagem estratégica em um mercado que opõe China e Estados Unidos.
Milanez criticou a falta de distinção entre beneficiamento e transformação mineral no PL, argumentando que isso permite que recursos sejam destinados a atividades que já ocorrem sem agregar valor ao produto no Brasil. Cesário, por sua vez, defendeu que beneficiamento e outros processos fazem parte da mesma cadeia produtiva.
O projeto também busca estimular a transformação interna do minério, mas Milanez destacou que exportar é mais lucrativo devido ao quadro tributário brasileiro, que desestimula a industrialização. A Lei Kandir, que isenta exportações, é apontada como um fator que contribui para isso.
O projeto de lei estabelece que o crédito fiscal deve ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais, com critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será criado para regular essa política.
