A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será analisada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, afirmando que a redução da jornada é constitucional.
Caso aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja criar uma comissão especial para analisar o texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Após essa etapa, o texto poderá ser submetido ao plenário.
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e da oposição que tenta barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, tranca a pauta do plenário da Câmara. Motta destacou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência, mas a Câmara continuará com a tramitação da PEC. A proposta unificou iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo defende que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação. Marinho explicou que, se a PEC for aprovada, o PL se tornará desnecessário, mas como o rito da PEC é mais demorado, o PL pode avançar e entrar em vigor antes.
