O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O Projeto de Lei (PL) 896/23 busca criminalizar a prática, equiparando-a ao crime de racismo.
A proposta também prevê punições mais severas para casos de misoginia praticados na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, está prevista a realização de campanhas públicas para enfrentar a misoginia.
O projeto, que já recebeu aprovação no Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Havia expectativa de que a análise pudesse começar ainda nesta terça-feira, após a decisão do governo de retirar o regime de urgência para o PL 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6X1.
Os líderes das propostas se reuniram e decidiram pautar a matéria para a última semana de junho. O texto define o ato de misoginia como prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, devido à sua condição de mulher.
Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a relação entre discurso de ódio, inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves, afirmando que o feminicídio é muitas vezes precedido por violência verbal e simbólica. O projeto propõe atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
A proposta também modifica a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco. Prevê-se a avaliação periódica de impacto das ações governamentais e programas de fortalecimento dos vínculos familiares e suportes econômicos e sociais.
O parecer sugere diretrizes para programas de fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais, enfatizando comunicação não violenta e resolução pacífica de conflitos. Destaca ainda a importância da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões abusivos.
Outra medida sugerida é a regulamentação de ações para reduzir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo de violência. Essas ações deverão ser articuladas com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.
O texto afirma que a definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, integração intersetorial, produção de evidências e efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no âmbito digital.
