A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que visa o fim da escala 6×1. O relatório do deputado Leo Prates, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, está em pauta para votação.
Um acordo entre o Executivo e a Câmara foi fechado nesta segunda-feira (25), estabelecendo um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Com essa mudança, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana já no início da transição. Nesse mesmo período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e, após 12 meses, deve cair para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou o acordo ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Motta destacou que a transição ocorrerá dentro de um ano, permitindo que os setores se organizem. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, agradeceu o empenho de Motta e ressaltou a importância do governo no avanço do debate.
Hugo Motta também antecipou uma proposta para que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais empregados e aumentar o faturamento. Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e têm um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. A mudança para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas serão tratadas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
