A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o governo distrital a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A quantia será utilizada para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília sofreu devido a negócios realizados com o Banco Master entre 2024 e 2025. De autoria do Poder Executivo, o PL nº2363/2026 estabelece medidas para restabelecer as condições econômico-financeiras do BRB.
Aprovado em regime de urgência, com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências, o projeto ratifica os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central. Antes mesmo da aprovação pela Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal já havia homologado o acordo, gerando críticas sobre a falta de transparência do processo.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, criticou a aprovação do plano sem a publicação do balanço de 2025 do BRB. Na Câmara Legislativa, deputados da oposição também apontaram falhas no PL, enquanto governistas defenderam a urgência da medida.
O texto do PL estabelece contragarantias oferecidas pelo GDF, vinculadas ao uso de recursos dos fundos de Participação dos Estados e Municípios. O GDF também se compromete a implementar medidas de controle de despesas públicas, impactando concursos e reajustes salariais.
Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas do banco podem totalizar R$ 8,8 bilhões. Para cobrir o rombo, além do FGC, o GDF e o BRB recorrerão à securitização da dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas de R$ 2,2 bilhões.
Na primeira etapa da operação financeira com o banco BTG Pactual, o BRB recebeu R$ 1,17 bilhão, já capitalizado no banco estatal. As condições financeiras da securitização não foram detalhadas.
