CNJ decide intervir no TRF4 e na 13ª Vara da Lava Jato em Curitiba

Na manhã desta terça-feira (30), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ordenou uma “correição extraordinária” para investigar possíveis irregularidades nos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos processos da Lava Jato. A decisão ocorre em meio a várias reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ nos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores vinculados à vara judicial.

No dia 22, o juiz federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba e dos processos da Lava Jato após determinação do Conselho do TRF-4. O afastamento foi baseado em uma suposta ameaça feita pelo juiz federal ao filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de uma ligação com número bloqueado. Além disso, Appio enfrentou e perdeu outras batalhas na corte paranaense, incluindo a reversão de uma decisão que anulava decisões e apontava falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro em um processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A correição começará nesta quarta-feira (31) e deve ser concluída até sexta-feira (2), conforme a Portaria n.32/2023. Durante os trabalhos, a presidência do tribunal deverá disponibilizar um ambiente adequado para a inspeção e intimar pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional para comparecerem presencialmente à vara e prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ. A equipe designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça, é composta por três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional. Os prazos processuais não serão suspensos durante a correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir normalmente.