O Congresso Nacional inicia seu recesso a partir desta sexta-feira (17), sem ter analisado diversas pautas previstas para o primeiro semestre, cuja avaliação foi adiada. A retomada dos trabalhos está programada para agosto, mas o calendário poderá ser impactado pela campanha para as eleições gerais de outubro, quando muitos parlamentares devem se envolver como candidatos.
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre, durante a campanha eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais aguardadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina pressionaram para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a apreciação em plenário foi adiada devido à pressão da ala conservadora do Congresso.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade em março. Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia divide o plenário e pediu que as bancadas se reúnam com a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”.
Outro projeto pendente de análise pelo plenário da Câmara é o que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, mas não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo. Entre os pontos de disputa está a sugestão de reajuste automático no teto do MEI para acompanhar a inflação, proposta rejeitada pelo governo devido ao impacto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões anuais. Além disso, há pressão para incluir um reajuste da alíquota para quem faz parte do Simples Nacional, ponto que não constava no texto original do projeto de lei.
