A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre devido à pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do Centrão, que defendem uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias essenciais.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas manteve a data de votação do texto para o dia 26 de maio. Ele destacou que, apesar dos diálogos em andamento, o foco é beneficiar os trabalhadores.
O adiamento foi decidido após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 deputados, propõe que o fim da escala 6×1 entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda, excluindo da redução da jornada trabalhadores considerados essenciais.
A emenda também sugere reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isentar temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social. O governo defende uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário, enquanto o relator busca uma posição intermediária com transição de 2 a 4 anos.
Outra emenda à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos e exclui da redução da jornada trabalhadores de setores essenciais.
