O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7), uma nota oficial contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação do conselho ocorre um dia após uma mobilização bolsonarista em São Paulo, que defendeu a concessão de anistia aos responsáveis pelos ataques antidemocráticos realizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A nota, apresentada pelo conselheiro Carlos Nicodemos, destaca que qualquer tentativa de anistiar os participantes dos atos golpistas representa uma violação aos interesses da sociedade e uma grave ameaça à democracia brasileira. Segundo o texto, a proposta de anistia busca beneficiar um grupo que promoveu e continua promovendo políticas contrárias ao regime democrático no país. Para o CNDH, essa iniciativa fragiliza o pacto democrático e agride o princípio da igualdade perante a lei.
A presidente do conselho, Charlene Borges, reforçou que a anistia não contribui para a pacificação social, como defendem seus apoiadores. Pelo contrário, ela enfraquece as bases democráticas e incentiva a impunidade. “É inaceitável qualquer tentativa de anistiar os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Tal proposta não promove a paz — ao contrário, fragiliza o pacto democrático e agride o princípio da igualdade perante a lei”, afirmou Borges.
O CNDH também ressaltou que os atos golpistas não foram eventos isolados, mas parte de um movimento mais amplo que busca desestabilizar as instituições democráticas do Brasil. O conselho defende que os envolvidos sejam responsabilizados por meio de processos legais justos e transparentes, como forma de preservar a democracia e garantir que ações desse tipo não se repitam.
A discussão sobre a anistia tem gerado intensos debates na sociedade brasileira e no Congresso Nacional. A mobilização em São Paulo no último domingo (6), liderada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, evidenciou as divisões políticas em torno do tema. Para o CNDH, conceder anistia aos envolvidos nos ataques seria uma forma de legitimar práticas antidemocráticas e enfraquecer o Estado de Direito.