O Corpus Christi, celebração da Igreja Católica que destaca a presença de Jesus Cristo na Eucaristia, ocorrerá na próxima quinta-feira (4). De acordo com o calendário de feriados do governo federal, a data é considerada ponto facultativo este ano, assim como a sexta-feira (5). No entanto, alguns municípios tratam a celebração como feriado.
Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, não há obrigatoriedade de expediente nas repartições públicas, mas a decisão de liberar os servidores fica a cargo dos dirigentes dos órgãos. Nas empresas privadas, os funcionários podem trabalhar normalmente, incluindo estagiários e terceirizados, com a folga dependendo de acordos internos.
O advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac, explica que a lei federal delega aos municípios e estados a decisão sobre o dia ser feriado ou não. Isso pode causar confusão, pois em alguns lugares o comércio fecha, enquanto na cidade vizinha pode permanecer aberto.
Nos locais onde o feriado é aplicado, se as empresas optarem por manter o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber remuneração dobrada. A falta desse pagamento adicional pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac.
Os estagiários podem trabalhar em feriados, mas não recebem compensação salarial, embora a Lei do Estágio exija que suas atividades sejam supervisionadas. Se o supervisor estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois isso comprometeria a função pedagógica do estágio.
Trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) não possuem restrições para trabalhar nos feriados, já que são prestadores de serviço. O governo de Pernambuco alterou o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.
