As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos econômicos da medida, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
Estudos de entidades empresariais, como as confederações patronais, projetam uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação. Em contrapartida, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem um cenário diferente, com impactos limitados a alguns setores, além da criação de empregos e possível aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a diferença nas pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada é resultado de um debate político, e não apenas técnico. Ela destaca que muitos modelos econômicos assumem que qualquer redução nas horas trabalhadas levará inevitavelmente à redução da produção e da renda, ignorando ajustes dinâmicos que ocorrem no mercado de trabalho.
Marilene, membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), defende que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções alarmistas. Ela acredita que, do ponto de vista dos empregadores, qualquer mudança é vista a partir de seu próprio negócio, sem considerar os benefícios para a sociedade como um todo.
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro com a redução da jornada de 44 para 40 horas. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta para a perda de participação da indústria no mercado doméstico e internacional. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%.
Por outro lado, o estudo do Ipea afirma que o aumento no custo das empresas com a redução da jornada não passaria de 10% nos setores mais impactados, com uma média de custo extra de 7,8%. O impacto no custo total das empresas varia de 1% a 6,6%, dependendo do setor.
Felipe Pateo, autor do estudo do Ipea, critica a falta de transparência no levantamento da CNC sobre o aumento de 21% no custo do trabalho. Ele afirma que, matematicamente, o aumento não poderia ser maior que 10%, considerando o tempo de horas trabalhadas.
Projeções de aumento de preços devido ao fim da escala 6×1 são destacadas por entidades patronais como a CNC e a CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final. Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratar mais trabalhadores gerará aumento de custos.
Por sua vez, Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será limitado, e que os empresários podem absorver essa diferença com redução de lucros. Marilane Teixeira, da Unicamp, argumenta que não há risco de aumento generalizado de preços, comparando o impacto com o dos aumentos do salário mínimo, que não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego.
A divergência entre as pesquisas ocorre devido a pressupostos diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação. O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará a contratação, enquanto o estudo da CNI assume que a redução das horas trabalhadas diminuiria o produto final.
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada impactará a competitividade das empresas e considera improvável que a produtividade aumente para compensar a redução das horas trabalhadas. Em contraste, Marilane Teixeira sugere que a redução da jornada pode melhorar a produtividade, pois os trabalhadores estarão mais descansados.
Felipe Pateo, do Ipea, afirma que há muitas possibilidades para adequação das empresas frente à redução da jornada, e que a hora liberada do trabalhador pode gerar maior produção e consumo, contribuindo positivamente para a economia.
Historicamente, a Constituição de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, sem efeitos negativos no nível de emprego, conforme estudo de 2002. Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparação com a redução atual, alegando que a economia mudou significativamente nos últimos 40 anos.
