Documentos, manuscritos e textos publicados pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obtenção do reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira. Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito.
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira destacou que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização. Ela é autora dos livros que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. Ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância. Em reconhecimento ao seu trabalho, foi homenageado em 2015 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com um título póstumo de advogado.
O título da candidatura apresentada à Unesco é ‘Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)’. O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense.
Foi nesse cargo que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil.
O advogado e pesquisador Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas. O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados. Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
