Enel é multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia

# Enel é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP por falhas no fornecimento de energia

A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo e em 24 municípios vizinhos, recebeu uma multa de R$ 14 milhões do Procon-SP por falhas graves no fornecimento registradas no final de 2025. A penalidade foi aplicada após análise de inúmeras reclamações de consumidores referentes a interrupções prolongadas.

Os períodos fiscalizados pelo órgão abrangem dois momentos: entre 21 e 23 de setembro, quando cerca de 900 mil unidades consumidoras foram afetadas, e de 8 a 14 de dezembro, quando 4,4 milhões de clientes ficaram sem energia superior a 48 horas em diversos pontos da Grande São Paulo.

O Procon-SP fundamentou a sanção no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias de serviços essenciais a garantir fornecimento adequado, eficiente, seguro e contínuo. As respostas da Enel às notificações do órgão, somadas às reclamações registradas, confirmaram o descumprimento, superando em muito os indicadores de continuidade dos últimos 24 meses.

Com essa multa, a empresa acumula nove autuações do Procon-SP desde 2019, ano em que assumiu a concessão na capital e na região metropolitana.

Em dezembro de 2025, a Enel já havia recebido outra penalidade de R$ 14,2 milhões do Procon Paulistano, ligado à Prefeitura de São Paulo, por falhas durante a passagem de um ciclone extratropical entre 8 e 10 daquele mês, que deixou milhões sem luz na capital. A concessionária esclareceu que o total de 4,4 milhões de unidades afetadas no apagão de dezembro representa a soma acumulada ao longo de mais de 12 horas de ventos fortes, enquanto o pico simultâneo chegou a 2,2 milhões de clientes.

As constantes interrupções geraram reações de autoridades. O governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniram-se em meados de dezembro para cobrar da Aneel a caducidade do contrato de concessão da Enel na capital e em outros 23 municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou apurações rigorosas das falhas e a adoção de medidas para assegurar o serviço público eficiente à população da região.

A Enel informou que apresentou defesa ao Procon-SP dentro do prazo e aguarda a tramitação do processo. A distribuidora destacou melhorias em seu plano de contingência contra eventos climáticos severos, incluindo reforço de equipes em campo, contratação de mais eletricistas, aumento da frota de geradores, ampliação de canais de atendimento e intensificação de manutenções preventivas. Em 2025, dobrou o número de podas de galhos próximos à rede elétrica, com mais de 650 mil intervenções. A empresa planeja investir R$ 10,4 bilhões em São Paulo até 2027 para aprimorar a infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)

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